Política de Privacidade
Última atualização: 13 de novembro de 2026
Versão preliminar, em revisão jurídica. Os itens entre colchetes ainda serão preenchidos.
Esta política explica quais dados pessoais a Novanti coleta no site e no emissor NFS-e Novanti, para que usamos esses dados e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
- Quem trata os seus dados
- Quais dados coletamos
- Para que usamos e com qual base legal
- Com quem compartilhamos
- Transferência internacional
- Por quanto tempo guardamos
- Seus direitos
- Segurança
- Crianças e adolescentes
- Mudanças nesta política
1. Quem trata os seus dados
Controladora: [razão social a definir], CNPJ [CNPJ a definir], com sede em [endereço a definir] ("Novanti", "nós").
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome do encarregado a definir], pelo e-mail[e-mail de privacidade a definir].
O papel da Novanti muda conforme o dado:
- no site e na conta do cliente (quem assina o NFS-e), a Novanti é a controladora;
- nos dados que cada empresa cliente registra nas notas e nos cadastros (tomadores, serviços, equipe), a empresa é a controladora e a Novanti é a operadora: tratamos esses dados só para emitir e guardar as notas, segundo as instruções da empresa. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos primeiro a ela.
2. Quais dados coletamos
No site
- Cadastro do teste grátis: nome, nome da empresa, tipo de negócio, WhatsApp, e-mail e o registro do seu aceite.
- Cadastro de parceiro: nome, e-mail, WhatsApp, tipo de parceiro e, se você informar, CNPJ ou MEI, cidade e como pretende indicar.
- Origem da visita: os parâmetros de campanha da URL (
utm_source,utm_medium,utm_campaign), guardados só durante a visita e enviados com o cadastro. - Indicação: o código de quem indicou o NFS-e, vindo do link de indicação ou digitado no cadastro. O código do link fica guardado no seu navegador por 60 dias e segue com o cadastro, para reconhecermos quem indicou.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador e páginas acessadas, usados para segurança e para limitar envios repetidos.
- Cookies e tecnologias semelhantes: os necessários e, só com o seu consentimento, os de métricas e de marketing. Veja aPolítica de Cookies.
No emissor NFS-e Novanti
- Conta: nome, e-mail, senha (guardada só em forma cifrada) e o papel de cada pessoa na equipe da empresa.
- Assinatura: plano, faturas e dados de cobrança. O cartão é digitado no ambiente do meio de pagamento; não guardamos o número do cartão.
- Certificado digital A1 da empresa: guardado cifrado, com chave própria por certificado. A senha do arquivo é usada só na hora do envio e não é guardada.
- Dados fiscais do prestador: CNPJ ou CPF, razão social, inscrição municipal, município e regime tributário.
- Notas e cadastros (dados da empresa cliente): tomadores (CPF ou CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone), serviços, valores e os XMLs oficiais.
- Uso: registros de acesso e de ações sensíveis (como emissão e cancelamento de nota), para segurança e auditoria.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar a conta do teste e falar sobre o NFS-e | Cadastro e origem da visita | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Programa de indicação e de parceiros | Código de indicação e cadastro de parceiro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Medir campanhas e o funil comercial | Origem da visita, cookies de métricas e marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Emitir, cancelar e guardar as notas da empresa (o serviço contratado) | Certificado, dados fiscais, tomadores e notas | Execução de contrato (art. 7º, V) e, para a empresa cliente, cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Cobrança e obrigações fiscais da assinatura | Assinatura e faturas | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Segurança, prevenção de fraude e de envio automatizado | Dados técnicos e registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e Marco Civil da Internet |
Não vendemos dados pessoais. Não usamos os dados dos tomadores das empresas clientes para marketing da Novanti.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos o mínimo necessário, sob contrato e com dever de confidencialidade:
- NFS-e Nacional (Sefin Nacional e Ambiente de Dados Nacional, da Receita Federal): a nota emitida vai para lá, com os dados do prestador e do tomador, porque é assim que a nota fiscal existe. É também de lá que vêm as notas que a empresa pede para importar.
- Consultas públicas: BrasilAPI (dados públicos de CNPJ) e ViaCEP (endereço pelo CEP), quando alguém preenche um cadastro.
- Hospedagem e entrega de conteúdo: servidor da Novanti em datacenter da Hostinger e a Cloudflare.
- Meios de pagamento da assinatura (Iugu ou Stripe).
- Métricas e anúncios: Google (Analytics, Tag Manager, Ads) e Meta, só com o seu consentimento.
- Quem recebe o link da nota: o link público do PDF que a empresa manda ao tomador abre a nota sem login enquanto vale (90 dias).
- Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores (Cloudflare, Google, Meta, Stripe) processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes.
6. Por quanto tempo guardamos
- Cadastros do site que não viraram conta: até [prazo a definir] depois do último contato, ou até você pedir a exclusão.
- Conta, notas e XMLs: enquanto a assinatura estiver ativa e, depois do cancelamento, pelo prazo para a empresa exportar os dados. A guarda das notas pelo prazo fiscal é obrigação da empresa emitente; elas também ficam no Ambiente Nacional.
- Certificado A1: até a empresa trocar ou remover o certificado, ou até o fim da conta.
- Faturas e dados fiscais da assinatura: pelo prazo da legislação tributária.
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
7. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não consentir.
Notas fiscais já emitidas não podem ser alteradas nem apagadas do Ambiente Nacional: a lei fiscal exige a guarda. Para exercer seus direitos, escreva para [e-mail de privacidade a definir]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os cookies de métricas e de marketing podem ser recusados a qualquer momento em .
8. Segurança
Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas com hash, o certificado A1 cifrado com chave própria (a chave privada só existe em claro na memória, na hora do envio), separação dos dados de cada empresa em esquema próprio do banco, controle de acesso por papel da equipe e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune; se houver um incidente com risco relevante, avisaremos os titulares e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O site e o emissor são voltados a empresas e profissionais e não se destinam a menores de 18 anos.
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão em vigor; mudanças relevantes serão avisadas no site e, para clientes, no sistema ou por e-mail.